QUERO EMPREENDER
Aqui começa sua jornada para se tornar MEI!
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MEI é um modelo simplificado de empresa que foi criado para tirar do mercado informal trabalhadores autônomos.
Muito comum entre cabeleireiros, pintores, vendedores de roupas, doceiros e outros profissionais que estavam na informalidade e, com o registro da MEI, passam a contar com benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. Além disso, contam com a possibilidade de emitir notas fiscais.
Quando se torna MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional – é necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade.
E aí, quer ser MEI? Confira aqui o que é necessário para se tornar um empreendedor formal.
1. Atenda todas as condições para se tornar um MEI
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Faturar até R$ 81.000,00 por ano;
- Exercer as atividades permitidas. É possível registrar uma ocupação principal e até 15 secundárias.
Confira aqui a lista de ocupações permitidas.
2. Documentos necessários para se formalizar
• Dados pessoais:
- a. RG
- b. Dados de contato
- c. Endereço residencial
• Dados do seu negócio:
- a. Tipo de ocupação
- b. Forma de atuação
- c. Local onde o negócio é realizado
• Conta gov.br:
- Senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal (acessar gov.br)
- Se você já possui o cadastro a conta gov.br deve ter o nível Prata ou Ouro
- Se ainda não possui, clique na opção Fazer Cadastro
3. Complete seu cadastro no Portal do Empreendedor
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Informe os dados da sua conta gov.br e autorize o acesso aos seus dados pelo portal;
- Preencha o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou do título de eleitor e o número do seu telefone celular. Você receberá um código SMS.
4. Defina o nome fantasia da sua empresa e atividades a serem realizadas
O nome fantasia de uma empresa é como sua empresa será conhecida pelas pessoas e divulgada em publicidades, ou seja, é o nome de marca, nome comercial ou nome de fachada.
Informe onde você irá atuar: em casa, em endereço comercial, como ambulante, porta a porta ou via internet, por exemplo.
5. Defina o endereço
Informe o CEP do endereço residencial e o CEP do local onde irá funcionar a empresa.
6. Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
Leia atentamente e selecione todas as declarações obrigatórias para o MEI.
Será emitido o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que comprova a inscrição como MEI, com o CNPJ e número do registro na Junta Comercial.